⚠️ Disclaimer:
Este artigo tem caráter informativo e educacional, com base na legislação vigente à data da publicação. As informações aqui contidas não constituem aconselhamento jurídico, contábil ou fiscal personalizado. A aplicação das regras tributárias pode variar de acordo com a situação específica de cada contribuinte, incluindo sua residência fiscal, volume de operações e tipo de renda.
Recomenda-se a consulta com um contador ou consultor tributário qualificado para análise individualizada e tomada de decisões seguras quanto ao cumprimento de obrigações fiscais nos Estados Unidos ou em outras jurisdições.
Expandir seus negócios para os Estados Unidos é uma excelente estratégia para empresas brasileiras que buscam crescer internacionalmente. No entanto, o ambiente tributário americano é complexo, descentralizado e, muitas vezes, confuso para quem está acostumado com o sistema brasileiro.
Entre os aspectos mais críticos — e frequentemente ignorados — estão o Sales Tax, os adicionais locais conhecidos como Surtax e o correto uso do Resale Certificate.
Neste guia completo e atualizado, você vai entender:
- O que é o Sales Tax e como ele varia entre os estados
- Como o Surtax pode impactar diretamente seus preços e lucros
- Quando e como usar o Resale Certificate para evitar tributações indevidas
- O que é o nexus e como ele define suas obrigações fiscais
- Quais erros evitar ao vender para os Estados Unidos
- Como manter sua empresa em compliance e operar com segurança
1. O que é o Sales Tax?
O Sales Tax é um imposto estadual aplicado sobre a venda de produtos tangíveis e, em alguns casos, sobre determinados serviços. Ao contrário do Brasil — onde os impostos são centralizados em níveis federal, estadual e municipal — nos Estados Unidos, cada estado possui sua própria legislação tributária.
🧾 Principais características do Sales Tax:
- Não existe Sales Tax em nível federal.
- A alíquota varia de estado para estado (e até entre condados e cidades).
- Em média, o Sales Tax estadual gira entre 4% e 7%, podendo chegar a mais de 10% com taxas locais.
- É responsabilidade do vendedor calcular, recolher e repassar esse imposto.
- Aplica-se geralmente à venda ao consumidor final.
📊 Exemplo de Alíquotas por Estado:
| Estado | Alíquota Estadual | Alíquota Máxima (com Surtax) |
|---|---|---|
| Califórnia | 7,25% | até 10,75% |
| Flórida | 6% | até 8,5% |
| Texas | 6,25% | até 8,25% |
| Delaware | 0% | Isento |
| Oregon | 0% | Isento |
2. Nexus: Quando sua empresa é obrigada a recolher Sales Tax?
O conceito de nexus tributário é essencial para entender quando sua empresa deve recolher Sales Tax em determinado estado.
🧭 O que é Nexus?
Nexus é a conexão fiscal entre a sua empresa e um estado americano. Essa conexão pode ser:
- Física: Você possui armazém, escritório, funcionário, ou estoque em um estado.
- Econômica: Você atinge determinado volume de vendas ou número de transações, mesmo sem presença física.
📌 Importância do Caso Wayfair (2018)
Desde a decisão da Suprema Corte no caso South Dakota v. Wayfair, os estados passaram a considerar o nexus econômico como critério válido para obrigar empresas a recolher Sales Tax.
⚖️ Exemplos de critérios de nexus econômico:
- Vendas acima de US$ 100.000 por ano em um estado
- Mais de 200 transações anuais com consumidores locais
❗ Atenção: Esses limites variam. Alguns estados são mais rígidos que outros.
3. O que é o Surtax e como ele impacta suas vendas?
O Surtax (ou “Discretionary Sales Surtax”) é uma taxa adicional ao Sales Tax padrão, aplicada por condados, cidades ou distritos especiais. Ele financia projetos locais como transporte público, infraestrutura, saúde e educação.
🌍 Exemplo real:
- Estado da Flórida: 6%
- Condado de Miami-Dade: +1%
- Total recolhido: 7%
Estados com forte presença de Surtax:
- Flórida
- Louisiana
- Colorado (com centenas de jurisdições locais)
- Arizona
- Novo México
⚠️ Empresas que não apuram o Surtax corretamente podem ser multadas, mesmo que estejam recolhendo o Sales Tax estadual.
4. Produtos e Serviços Isentos de Sales Tax
Cada estado define seus próprios critérios de isenção. Por isso, vender um produto isento em um estado não significa que ele será isento em outro.
✅ Itens frequentemente isentos:
- Alimentos não processados
- Medicamentos com receita médica
- Livros didáticos
- Serviços profissionais (médicos, contábeis, advocatícios)
❗ Situação comum:
Você compra um produto para revenda e não quer pagar Sales Tax nessa compra. Para isso, você usa um Resale Certificate, explicamos abaixo:
5. O que é o Resale Certificate?
O Resale Certificate é um documento que permite a um revendedor comprar produtos sem pagar Sales Tax, sob a condição de que esses produtos serão revendidos posteriormente.
🛒 Quando ele é necessário:
- Compras de mercadorias para revenda
- Distribuição por atacadistas
- Dropshipping (inclusive entre empresas de diferentes estados)
📋 O que o vendedor deve fazer:
- Solicitar o Resale Certificate antes da venda
- Validar o Sales Tax ID do comprador
- Arquivar o certificado por 3 a 7 anos
- Declarar essas vendas como isentas nos relatórios fiscais
❗ Se a venda for feita sem Resale Certificate válido, o vendedor é quem será responsabilizado pelo imposto.
6. Declarações e Obrigações Acessórias
Empresas estrangeiras com operações ou vendas significativas nos EUA precisam seguir obrigações fiscais rigorosas.
📑 Passos obrigatórios:
- Registrar-se no estado como Sales Tax Vendor ou Seller
- Obter licença de operação (ex: Seller’s Permit)
- Recolher o imposto no momento da venda
- Preencher e enviar relatórios mensais, trimestrais ou anuais
- Detalhar vendas por condado/cidade, principalmente onde há Surtax
- Declarar as vendas isentas com Resale Certificate
💻 Softwares que facilitam:
- Avalara
- TaxJar
- Vertex
- Quaderno
Essas ferramentas ajudam a automatizar cálculos, relatórios, auditorias e validações de nexus.
7. Regras para Marketplaces (Amazon, Etsy, eBay)
Se você vende através de marketplaces, as regras podem mudar. Muitos estados exigem que as plataformas recolham o Sales Tax automaticamente.
🌐 O que isso significa para sua empresa?
- O marketplace recolhe e repassa o imposto ao estado
- Você ainda pode precisar reportar essas vendas nas suas obrigações fiscais
- Verifique as regras específicas por estado e por plataforma
8. Dicas Finais para Empresários Brasileiros
⚠️ Principais erros que geram autuação:
- Ignorar o nexus econômico e não se registrar
- Recolher Sales Tax estadual, mas esquecer o Surtax local
- Não exigir Resale Certificate de compradores revendedores
- Declarar vendas isentas incorretamente
- Não acompanhar as mudanças nas leis estaduais
📆 Quando buscar apoio profissional:
- Antes de começar a vender em múltiplos estados
- Ao estruturar operações logísticas com estoque nos EUA
- Ao vender via marketplace ou site próprio para consumidores americanos
- Ao assinar contrato com distribuidores ou atacadistas locais
Conclusão: Planejamento Tributário = Sucesso nos EUA
O mercado americano é promissor, mas exige que sua empresa atue com estratégia tributária, estrutura legal adequada e total compliance fiscal.
Ignorar o Sales Tax, o Surtax ou negligenciar o uso do Resale Certificate pode custar caro — tanto em penalidades quanto em perda de margem de lucro.
✅ Podemos te ajudar com:
- Análise de nexus por estado
- Registro e licenciamento como Sales Tax Vendor
- Criação e verificação de Resale Certificates
- Estruturação fiscal e comercial completa nos EUA
- Suporte contábil e tributário especializado para empresas brasileiras
