O guia essencial para vender legalmente nos Estados Unidos e evitar riscos fiscais
Expandir para o mercado americano é uma oportunidade estratégica — mas exige atenção a uma regra que muitos empresários ignoram: o Sales Tax Nexus.
Se você vende produtos online para consumidores nos EUA (via Amazon, Shopify, WooCommerce, Etsy ou loja própria), este conteúdo vai te mostrar quando você é legalmente obrigado a se registrar em múltiplos estados americanos e recolher o Sales Tax, o imposto sobre vendas local.
📌 O que é Sales Tax?
O Sales Tax é um imposto estadual cobrado sobre a venda de bens (e, em alguns casos, serviços) nos Estados Unidos. Ele:
- Não é federal – cada estado define suas regras;
- É cobrado no ponto de venda para o consumidor final;
- Deve ser recolhido e repassado por empresas com Sales Tax Nexus.
⚖️ O que é Sales Tax Nexus?
Nexus significa “conexão”. O Sales Tax Nexus ocorre quando sua empresa estabelece uma conexão econômica ou física com um estado americano, criando a obrigação legal de recolher e pagar Sales Tax nesse estado.
🔍 Tipos de Nexus
🏢 1. Physical Nexus (Nexus Físico)
É criado quando sua empresa possui presença física no estado, como:
- Escritório, filial ou centro de distribuição;
- Estoque armazenado (Amazon FBA, por exemplo);
- Representantes de vendas;
- Participação em eventos comerciais.
💰 2. Economic Nexus (Nexus Econômico)
Mesmo sem presença física, você pode ser obrigado a se registrar se atingir certo volume de vendas ou número de transações em um estado. Essa regra surgiu após o julgamento:
📜 South Dakota v. Wayfair, Inc. (2018)
A Suprema Corte dos EUA autorizou os estados a exigirem Sales Tax mesmo de empresas sem presença física, desde que haja volume significativo de vendas.
📈 Limites mais comuns de Economic Nexus
| Estado | Limite de Vendas (US$) | Nº de Transações | Desde Quando? |
|---|---|---|---|
| Califórnia | 500.000 | — | Abril/2019 |
| Texas | 500.000 | — | Outubro/2019 |
| Flórida | 100.000 | — | Julho/2021 |
| Nova York | 500.000 | 100 | Junho/2019 |
| Geórgia | 100.000 | 200 | Janeiro/2019 |
| Illinois | 100.000 | 200 | Outubro/2018 |
| Washington | 100.000 | — | Outubro/2018 |
| Massachusetts | 100.000 | — | Outubro/2017 |
📌 Destination-based rule: a maioria dos estados calcula o imposto com base no local de entrega do produto.
❗ Por que isso é importante para sua empresa?
Se você vende para os EUA, mesmo sem ter uma filial por lá, pode estar obrigado a se registrar e recolher o Sales Tax em vários estados. Isso se aplica especialmente se:
✅ Você vende via Amazon FBA (o estoque em armazéns já cria Nexus);
✅ Seu faturamento por estado ultrapassa US$ 100.000/ano;
✅ Você realiza mais de 200 vendas em um único estado;
✅ Sua loja virtual atende principalmente um ou poucos estados.
🚫 Riscos de ignorar o Sales Tax Nexus
Empresas que não se registram onde têm Nexus enfrentam:
- Multas e juros por não pagamento de impostos;
- Cobrança retroativa (lookback period) de até 3 anos;
- Suspensão de contas em marketplaces como Amazon e Etsy;
- Auditorias fiscais interestaduais;
- Barreiras à expansão nos EUA.
✅ Como saber se sua empresa tem Nexus?
✅ Checklist rápido
- Você vende mais de US$ 100 mil/ano para algum estado?
- Seus produtos estão armazenados em armazéns nos EUA?
- Sua loja faz mais de 200 vendas para um mesmo estado?
- Participa de feiras ou eventos nos EUA?
- Tem vendedores, parceiros ou representantes locais?
Se respondeu sim a qualquer item, você tem Nexus e precisa se registrar no(s) estado(s) correspondente(s).
🧭 O que fazer para estar em conformidade?
Passo a passo para regularização:
- Identifique os estados onde você tem Nexus (análise de vendas e operações);
- Registre sua empresa no Departamento de Receita (State DOR) desses estados;
- Configure a cobrança automática de Sales Tax na sua plataforma (Shopify, Amazon, WooCommerce etc.);
- Recolha e repasse mensal ou trimestralmente o imposto;
- Mantenha relatórios e arquivos fiscais organizados.
💼 Como a Prezzo Consulting pode ajudar
Na Prezzo Consulting, oferecemos suporte completo para empresas brasileiras que vendem nos Estados Unidos:
- Diagnóstico de Nexus estado por estado;
- Registro fiscal e licenciamento em múltiplos estados;
- Apuração e recolhimento mensal do Sales Tax;
- Configuração tributária em plataformas de e-commerce;
- Suporte contábil e fiscal 100% bilíngue.
Nossa missão é garantir que você venda nos EUA com segurança, conformidade e escalabilidade.
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📚 Referências legais
- Supreme Court – South Dakota v. Wayfair, Inc. (2018)
- Tax Foundation – Economic Nexus by State
- Streamlined Sales Tax Governing Board
- Departamentos de Receita de cada estado americano
